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Carlos Almeida
Publicações
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10
)
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Artigos (10)
Carlos Almeida
Artigo ·
há 2 meses
Desconto ilegal na Aposentadoria/Pensão. Saiba o que fazer
Imagem ( www.pexels.com ) Nos últimos meses, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vêm sofrendo descontos indevidos de sindicatos/associações em seus proventos...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 5 meses
Da inaplicabilidade da reserva de cotas nas licitações de serviços
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 170, inciso IX, estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado o...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 11 meses
GOLPE DO PIX: saiba o que fazer para evitar o prejuízo
Imagem: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock Em pouco tempo, o PIX tornou-se o principal meio de pagamentos dos brasileiros. Conforme números divulgados pelo Banco Central do Brasil, o sistema...
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Carlos Almeida
Artigo ·
ano passado
O uso de robôs no Pregão Eletrônico: eficiência ou violação aos princípios da licitação?
As inovações tecnológicas aparecem e se aperfeiçoam do dia para noite, revolucionando completamente o cotidiano do ser humano, mediante a imersão cultural que os usos de tais tecnologias provocam na...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
A importância das políticas públicas para a efetividade do direito à moradia
A moradia é uma necessidade básica essencial para o ser humano, desde o nascimento da humanidade, estando na base da pirâmide de Maslow. Nesta senda, a falta de moradia para os cidadãos, em especial...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
COVID-19: Os Impactos da Pandemia nas Compras Públicas
A crise sanitária provocada pelo coronavírus, ao longo de 2020, repercutiu sucessivamente em diversas searas do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, pretende-se analisar os reflexos da pandemia...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
O Período de Chuvas e a Relevância das Políticas Públicas de Moradia Desenvolvidas em Âmbito Municipal
O período das chuvas acende o alerta sobre a importância do planejamento urbano, bem como a persecução de políticas de moradia implementadas pelas Prefeituras, aliada à busca da redução das...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
Resenha do artigo: O Ser Humano como sujeito de Direito Internacional
O artigo aborda acerca da personalidade jurídica internacional do ser humano perante a ordem jurídica internacional. Defende a ideia de que a existência de direitos internacionais para proteção...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
A dicotomia entre os princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial
Inicialmente, oportuno registrar que é dever do Estado assegurar aos seus cidadãos a efetiva aplicação dos direitos fundamentais. Por sua vez, a Carta Magna elenca em seus dispositivos, um rol de...
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Carlos Almeida
Artigo ·
há 3 anos
O Direito Social à Alimentação e o Dirigismo Constitucional
A alimentação é um direito social previsto no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais, insculpido no artigo 6º da Constituição Federal . In verbis: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,...
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